Termos e Condições

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Definições

Para fins destes Termos, os seguintes conceitos têm o significado descrito abaixo:

• "Serviços" — as modalidades de consultoria empresarial oferecidas pela Bem-te-vi, incluindo Morning Review, Fresh Plan e Daybreak Advisory, conforme descritos neste documento e na página de soluções do site.
• "Cliente" — a pessoa física ou jurídica que contrata ou expressa interesse em contratar os Serviços da Bem-te-vi.
• "Nós / Nossa empresa" — a Bem-te-vi Consultoria Empresarial, com endereço na Rua Augusta, 2690 – Cerqueira César, São Paulo – SP, 01412-100.
• "Conteúdo" — materiais, relatórios, planos, análises e outros documentos produzidos no âmbito da prestação dos Serviços.
• "Acordo" — o conjunto formado por estes Termos e Condições, pela Política de Privacidade e por qualquer proposta ou contrato específico firmado entre as partes.
• "Site" — o ambiente digital da Bem-te-vi disponível em bemteevi.blog.

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Aceitação dos Termos

A contratação de qualquer Serviço da Bem-te-vi implica a aceitação integral destes Termos. Isso ocorre no momento em que você:

• Submete um formulário de contato ou solicitação de proposta;
• Assina uma proposta ou contrato de prestação de serviços;
• Efetua qualquer pagamento relacionado aos nossos serviços;
• Comparece a uma sessão de consultoria agendada.

Para contratar nossos serviços, você declara ter capacidade civil plena (idade mínima de 18 anos ou representação legal adequada) e autoridade para firmar este Acordo em nome próprio ou da empresa que representa.

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Descrição dos Serviços

A Bem-te-vi oferece três modalidades de consultoria empresarial voltadas a empresas de diferentes portes e momentos:

A disponibilidade dos serviços pode variar conforme a agenda dos consultores. A Bem-te-vi atende presencialmente em São Paulo e de forma remota para clientes em todo o Brasil. Reservamo-nos o direito de recusar ou encerrar uma contratação quando entendermos que o escopo solicitado está fora da nossa área de atuação.

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Responsabilidades do Cliente

Para que a consultoria seja conduzida com qualidade, esperamos que o Cliente:

• Forneça informações verdadeiras, completas e atualizadas sobre seu negócio;
• Compareça ou esteja disponível nas sessões agendadas, comunicando eventuais cancelamentos com pelo menos 24 horas de antecedência;
• Utilize o Conteúdo entregue exclusivamente para fins relacionados ao próprio negócio, sem reprodução ou comercialização não autorizada;
• Mantenha sigilo sobre metodologias, ferramentas e documentos internos da Bem-te-vi que lhe forem apresentados;
• Efetue os pagamentos conforme acordado, nas datas e meios combinados.

Atividades não permitidas: tentativa de acesso não autorizado a sistemas ou arquivos da Bem-te-vi; uso do nome, marca ou materiais da empresa sem autorização expressa por escrito; compartilhamento de conteúdos produzidos para fins de revenda ou concorrência direta.

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Propriedade Intelectual

Todos os materiais, metodologias, modelos, marcas e conteúdos criados pela Bem-te-vi são de sua propriedade exclusiva ou de seus licenciantes, protegidos pela Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais) e demais normas aplicáveis.

Ao contratar nossos serviços, o Cliente recebe uma licença limitada, pessoal, intransferível e não exclusiva para utilizar os documentos e relatórios produzidos especificamente para ele, apenas para os fins de gestão do próprio negócio.

Essa licença não autoriza: reprodução para terceiros, adaptação sem consentimento, uso em materiais de marketing sem permissão ou qualquer forma de exploração comercial do Conteúdo entregue. O Cliente retém os direitos sobre as informações e dados que compartilhar conosco.

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Condições de Pagamento

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Prestação dos Serviços

Os serviços são prestados com base no escopo acordado em proposta ou contrato específico. Qualquer alteração de escopo deve ser solicitada por escrito e pode implicar ajuste de prazo e valor.

A Bem-te-vi conduz suas atividades com dedicação e cuidado, mas não pode assegurar resultados específicos, uma vez que os resultados de qualquer negócio dependem de múltiplos fatores externos ao nosso controle.

Em caso de eventos imprevistos (doença, emergência ou força maior), as partes acordarão de boa-fé um reagendamento adequado, sem penalidades.

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Confidencialidade

A Bem-te-vi trata com sigilo todas as informações confidenciais compartilhadas pelo Cliente durante a prestação dos serviços. Nossos consultores não divulgarão dados sensíveis do negócio a terceiros sem autorização expressa, salvo exigência legal.

Da mesma forma, o Cliente compromete-se a manter sigilo sobre metodologias, ferramentas e processos internos da Bem-te-vi aos quais tenha acesso no decorrer do Acordo.

Poderemos utilizar dados anonimizados e agregados de projetos concluídos para fins de melhoria de processos e desenvolvimento de conteúdo institucional, sem identificação do Cliente.

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Isenções e Limitação de Responsabilidade

Os serviços da Bem-te-vi têm natureza consultiva e orientativa. As análises e recomendações produzidas refletem o melhor julgamento profissional de nossa equipe, mas não substituem assessoria jurídica, contábil, financeira ou de qualquer outra área regulamentada.

A Bem-te-vi não será responsável por decisões tomadas pelo Cliente com base em nossas orientações, nem por perdas indiretas, perda de receita ou danos consequentes decorrentes do uso ou da interpretação dos Serviços prestados.

Nossa responsabilidade total, em qualquer hipótese, ficará limitada ao valor efetivamente pago pelo Cliente pelo serviço específico que originou a reclamação, no período de 12 meses anteriores ao evento.

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Rescisão

Qualquer das partes pode encerrar a relação contratual a qualquer momento, desde que comunicado por escrito com a antecedência prevista no contrato específico ou, na ausência de previsão, com 30 dias de antecedência.

A Bem-te-vi reserva-se o direito de encerrar imediatamente a prestação de serviços em caso de: descumprimento destes Termos pelo Cliente, fornecimento de informações falsas ou uso indevido dos materiais entregues.

Após a rescisão, as cláusulas referentes a confidencialidade, propriedade intelectual e limitação de responsabilidade permanecerão em vigor.

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Resolução de Disputas

Em caso de divergência, encorajamos que ambas as partes busquem primeiro uma solução amigável, por meio de contato direto pelo e-mail [email protected]. Daremos retorno em até 5 dias úteis.

Não sendo possível acordo, as partes poderão recorrer à mediação ou arbitragem, conforme a Lei nº 9.307/1996. Como última instância, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Este Acordo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código Civil (Lei nº 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e a Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei nº 13.709/2018).

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Disposições Gerais

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Alterações dos Termos

A Bem-te-vi pode atualizar estes Termos periodicamente, publicando a versão revisada nesta página com a nova data de vigência. Notificaremos Clientes ativos sobre mudanças relevantes por e-mail com pelo menos 15 dias de antecedência.

O uso continuado dos serviços após a data de vigência da nova versão será interpretado como aceitação das alterações. Caso não concorde com as modificações, você pode encerrar a relação contratual conforme descrito na cláusula de Rescisão.